Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1919-06-25 | Final: 1919-07-08 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1251 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Comércio e Indústria: Luís de Mesquita Carvalho, Aníbal Lúcio de Azevedo, Alberto Xavier, Eduardo de Sousa, Amério Olavo e Francisco José Velhinho Correia 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 5-B, da autoria do Deputado, Pedro Pita, propõe que toda a cal preparada, importada pela Alfândega do Funchal, pagará $00(3), por litro e que o imposto será destinado à Câmara Municipal do concelho do Porto Santo. Inclui o parecer da comissão de comércio e indústria que propõe alterações. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar