Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1942 | Final: 1943 
Legislatura: III 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S20/DC77 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Deputado João Antunes Guimarães 
Sumário: Criação de uma Instituição denominada "Casal da Escola". Contém: Texto do Projecto de Lei n.º 198/II. Duplicado do oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Texto do Projecto de lei n.º 3 da III Legislatura. Oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional. Parecer original da Câmara Corporativa sobre o Projeto de Lei n.º 3. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da As sembleia Nacional, n.º 71 (SL). 
Cota: Secção XXVIII, Cx. 20 nº 3; 
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