Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1919-06-00 | Final: 1919-08-20 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1324 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Marinha: Jaime de Sousa, João Estêvão Águas, João Loureiro da Rocha Barbosa e Vasconcelos e Plínio Silva 
Sumário: Sobre a Proposta de lei n.º n.º 7-L, do Ministro das Finanças, Amílcar Ramada Curto e do Ministro da Marinha, Vítor José de Deus de Macedo Pinto, propõem medidas no sentido de reprimirem os delitos praticados por quadrilhas de criminosos que são praticados a bordo dos navios de comércio no porto de Lisboa e nas embarcações que se empregam no transportes de carga. Inclui parecer favorável da comissão de marinha; e parecer favorável da comissão de finanças: António Maria da Silva, José Mendes Nunes Loureiro, Prazeres da Costa, Nuno Simões, Álvaro de Castro, Aníbal Lúcio de Azevedo, Alberto Jordão Marques da Costa, Francisco de Pina Lopes e António Fonseca. 
Estado de Conservação: Razoável 
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