Arquivo Historico
Tipo PARECER N.º 107/IV-1ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1919-07-24 | Final: 1919-10-22 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1327 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Marinha: João Loureiro da Rocha Vasconcelos, Liberato Pinto, Plínio Silva, Domingos Cruz e Jaime de Sousa 
Sumário: Sobre a Proposta de lei n.º 42-G, da iniciativa do Ministro da Marinha, Silvério Ribeiro da Rocha e Cunha, propõe equiparar o prático dos mares doa Açores ao serviço do Estado, aos segundos sargentos da armada, para efeitos de vencimentos, nomeações, readmissões, diuturnidades de serviço, pensão de reforma e de sangue. Inclui parecer favorável da comissão de finanças: Prazeres da Costa, António Maria da Silva, António Fonseca, José Mendes Nunes Loureiro, Estêvão Pimentel, Alves dos Santos, Francisco de Pina Lopes e Raul Tamagnini; parecer favorável da comissão de marinha. 
Estado de Conservação: Razoável 
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ANEXOS
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