Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1919-07-17 | Final: 1919-08-22 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1342 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra: João Pereira Bastos, Liberato Pinto, Vergílio Costa, Júlio Cruz e Américo Olavo 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 28-H. do Deputado António Jordão de Paiva Manso, propõe revogar o decreto n.º 5:586, de 10 de maio de 1919 e o artigo 2.º do decreto n.º 5:787-MM de maio de 1919, por ter lesado os alferes das armas de cavalaria e infantaria e dos quadros auxiliares de engenharia e artilharia. Inclui o parecer favorável da comissão de guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar