Arquivo Historico
Tipo PARECER N.º 129/IV-1ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1919-08-18 | Final: 1919-08-27 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1343 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra: Júlio Augusto da Cruz, Liberato Pinto, Vergílio Costa, Américo Olavo e João Pereira Bastos 
Sumário: Sobre a Proposta de lei n.º 106-C, o Ministro da Guerra, Hélder Ribeiro, propõe abreviar os processos pelos crimes de rebelião. Inclui parecer favorável da comissão de legislação criminal: António Granjo, Sampaio e Maia, Luís de Ornelas Nóbrega Quintal, Adolfo Mário Salgueiro e Cunha e Álvaro Guedes. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
ANEXOS
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