DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1919-08-18 | Final: 1919-08-27
Dimensão e Suporte:
papel e digital
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1343
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Guerra: Júlio Augusto da Cruz, Liberato Pinto, Vergílio Costa, Américo Olavo e João Pereira Bastos
Sumário:
Sobre a Proposta de lei n.º 106-C, o Ministro da Guerra, Hélder Ribeiro, propõe abreviar os processos pelos crimes de rebelião. Inclui parecer favorável da comissão de legislação criminal: António Granjo, Sampaio e Maia, Luís de Ornelas Nóbrega Quintal, Adolfo Mário Salgueiro e Cunha e Álvaro Guedes.
Estado de Conservação:
Razoável
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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