DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1944-03-15 | Final: 1944-03-31
Dimensão e Suporte:
17 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC317
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo
Sumário:
Ratificação do decreto-lei nº 33.573, publicado no Diário do Governo nº 54, 1ª série, de 15 de Agosto de 1944 - Introduz alterações no Estatuto dos Tribunais de Trabalho, aprovado pelo decreto-lei nº 30.909. Contém o ofício nº 6272, da Presidência do Conselho.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 21 A, nº 27
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