DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1944-03-31 | Final: 1944-04-03
Legislatura:
III
Dimensão e Suporte:
11 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC318
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo
Sumário:
Ratificação do decreto-lei nº 33.575 nº 54 de 15 de Março de 1944 - Determina que os direitos das garrafas de vidro importadas para consumo até 30 de Junho próximo sejam fixadas, para cada importação, pelo Ministro, ouvido o Ministro da Economia - Revoga o decreto nº 33.557.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 21 A, nº 28
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