Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: s.d. | Final: 1919-11-26 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1438 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução primária: Leonardo Coimbra, António Augusto Tavares Ferreira, Marcos Cirilo Lopes Leitão, António Albino Marques de Azevedo, Eduardo Alfredo de Sousa e Bartolomeu Severino 
Sumário: Sobre a Proposta de lei n.º 13-A, do Ministro da Instrução Pública, Joaquim José de Oliveira, visa que o pessoal contratado para o serviço da Repartição das Construções Escolares, passa a fazer parte do quadro dos funcionários do Ministério da Instrução pública.

Inclui parecer da comissão de administração pública: Alves dos Sanos, Custódio de Paiva, Pedro Pita, Godinho Amaral e Francisco José Pereira; e parecer da comissão de finanças. 
Estado de Conservação: Razoável 
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