Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1919-11-06 | Final: 1919-11-25 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1451 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Finanças: Álvaro de Castro, António José Pereira, Prazeres da Costa, António Maria da Silva, José Mendes Nunes Loureiro, Mariano Martins, Mariano Martins, Francisco de Pina Lopes e Alberto Jordão 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 244-H, dos Deputados Aníbal Lúcio de Azevedo e de Vergílio Costa, propõem que a disposição do art.º 81.º de lei n.º 226 de 30 de junho de 1914, é extensível aos indivíduos da classe civil, aposentados ou que se acharem na situação de inatividade para os efeitos de aposentação e exercerem funções docentes em qualquer estabelecimento de ensino oficial. Inclui para comissão de finanças. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar