Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1919-11-04 | Final: 1920-02-11 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1466 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra: João Pereira Bastos, Américo Olavo, Liberato Pinto, Júlio Augusto da Cruz e João Estêvão Águas 
Sumário: Sobre a Proposta de lei n.º 295-A, vindo do Senado, visa reparar uma injustiça, quando foi da criação dum quadro especial da guarda fiscal, em 30 de julho de 1908, para o qual não entraram os antigos alferes, então chamados inspetores do Corpo de Fiscalização dos Impostos. Inclui o projeto de lei n.º 154, de António Maria Baptista; parecer da comissão de guerra; Abel Hipólito, Artur Rego Chagas e José Mendes dos Reis; parecer da comissão de finanças: Constâncio de Oliveira, Júlio Ribeiro, Manuel Augusto Martins, Abílio Soeiro, Manuel Gaspar de Lemos e Herculano Jorge Galhardo. 
Estado de Conservação: Razoável 
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