Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1919-04-18 | Final: 1920-02-27 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1486 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Legislação civil e comercial: Vasco Borges, Ângelo Sampaio Maia, Queiroz Vaz Guedes, Alexandre Barbedo e Pedro Pita 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 317-A, do Deputado, Joaquim Brandão, (renovação do projeto de lei n.º 656-L de 1917, do Deputado Constâncio de Oliveira), é criada uma nova assembleia eleitoral no lugar do Dafundo da freguesia de Carnaxide do concelho de Oeiras. Inclui a comissão de administração pública: Carlos Olavo, Godinho Amaral, Francisco José Pereira, Pedro Pita e Custódio de Paiva. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar