Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1838-10-25 | Final: 1839-05-27 
Dimensão e Suporte: 27 f. 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/DC4 
Tipologia: Projeto 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Pares do Reino

Secção do Arquivo 
Autor: João Theodosio Ferreira da Costa 
Sumário: Projecto de Legislação para a Fundação de um Montepio Nacional em sistema Aristo-Democrático, oferecido pelo cidadão português João Theodósio Ferreira da Costa, contendo os seguintes temas:

-Projecto de um sistema de solver a nossa dívida de Inglaterra;

-Projecto de solvimento da nossa dívida de Inglaterra;

-Projecto da fundação de um Monte Pio Nacional;

-Instituição do Monte Pio Nacional, Desenvolvimento da proposta Sistema Aristo-Democrático, Projecto de Lei (e respectivos artigos: Capítulo 1º - Da fundação do Monte Pio Nacional, Capítulo 2º - Da sua datação e garantias de uma estabilidade, Capítulo 3º - Condições especiais do contrato com a Associação auxiliar de Independência, Capítulo 4º - Da organização, apresentação e soberania do Monte Pio Nacional, Capítulo 5º - Do Presidente, Capítulo 6º - Das operações Comerciais do Monte Pio Nacional e suas vantagens);

-Desenvolvimento da proposta (e respectivos artigos: Capítulo 1º - Da fundação do Monte Pio Nacional, Capítulo 2º - Da sua datação e garantias de uma estabilidade, Capítulo 3º - Condições especiais do contrato com a Associação auxiliar, Capítulo 4º - Da organização, apresentação e soberania do Monte Pio Nacional, Capítulo 5º - Do Presidente, Capítulo 6º - Das operações do Monte Pio Nacional e suas vantagens). 
Estado de Conservação: Bom 
Cota normalizada: Secção V, cx. 1, doc. 12; 
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