DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1944-12-12 | Final: 1945-02-02
Legislatura:
III
Dimensão e Suporte:
8 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC327
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo
Sumário:
Ratificação do decreto-lei nº 34.196, publicado no Diário do Governo nº 274, 1ª série, de 2 de Dezembro de 1944 - Altera algumas disposições do decreto-lei nº 24.931, que aprova e manda pôr em execução o regulamento geral dos serviços que pilotam as barras, portos do continente e ilhas adjacentes.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 22, n.º 5
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