Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1920-02-23 | Final: 1920-06-14 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1540 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Legislação civil e comercial: Joaquim Brandão, António Dias, Ângelo Sampaio Maia, Pedro Pita e João Camarate de Campos 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 390-F, do Deputado Pedro Pita, referente à separação de bens no divórcio. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar