Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1920-05-06 | Final: 1920-10-28 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1557 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de legislação civil, comercial e penal: Alexandre Barbedo, Ângelo Sampaio Maia, Camarate Campos, Joaquim Brandão e Pedro Pita 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 378, visa regular a forma de substituição dos cargos públicos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar