Arquivo Historico
Tipo PARECER N.º 530/IV-1ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1920-05-26 | Final: 1920-06-16 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1566 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Marinha: Godinho do Amaral, Jaime de Sousa, Mariano Martins, Plínio Silva e Domingos Cruz 
Sumário: Sobre a Proposta de lei n.º 499-A, vinda do Senado, visa regular direitos adquiridos, criada pela lei n.º 971, de 17 de maio de 1920: António Xavier Correia Barreto, José Mendes dos Reis e Alfredo Augusto da Silva Pires. Inclui parecer da comissão de finanças: Afonso de Melo, José Mendes Nunes Loureiro, Joaquim Brandão, Aníbal Lúcio de Azevedo, Marcos Leitão, João de Ornelas da Silva, Mariano Martins e Jaime de Sousa 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
ANEXOS
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