Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1919-07-17 | Final: 1920-12-07 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1614 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra: João Pereira Bastos, Viriato Gomes da Fonseca, Júlio Cruz, João Estêvão Águas, Tomás de Sousa Rosa, Albino Pinto da Fonseca e Américo Olavo 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 55-A, do Deputado Manuel Eduardo da Costa Fragoso e do projeto de lei n.º 216-B, do Deputado Manuel Fragoso (renovação do projeto de lei n.º 28-H de A.J. de Paiva Manso), visa revogar o decreto n.º 5:586, de 10 de maio de 1919 e o artigo 2.º do decreto n.º 5:787-MM. Inclui parecer da comissão de finanças: Joaquim Brandão, João de Ornelas da Silva, Alves dos Santos, Ferreira da Rocha, Malheiro Reimão, Mariano Martins, José Mendes Nunes Loureiro e Raul Tamagnini; parecer n.º 130 da comissão de guerra: João Pereira Bastos, Liberato Pinto, Vergílio Costa, Júlio Cruz e Américo; propostas. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar