Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1920-08-09 | Final: 1920-08-18 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1629 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração pública: Abílio Marçal, Camarate de Campos, Francisco José Pereira, F. Sousa Dias e Jacinto de Freitas 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 598-F, vinda do Senado, visa autorizar a Câmara Municipal do concelho de Madalena, da ilha do Pico, a aforar a sua terra inculta e a vender em hasta pública, dois terços dos seus baldios, com o fim de fazer face a despesas urgentes. Inclui parecer da comissão de finanças; projeto de lei n.º 476; parecer da comissão de administração pública: Vasco Marques, Joaquim Pereira Gil e João Joaquim André de Freitas; e parecer da comissão de finanças: Herculano Jorge Galhardo, Nicolau Mesquita, João Joaquim André de Freitas, Constâncio de Oliveira e Júlio Ribeiro. 
Estado de Conservação: Razoável 
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