DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1944-12-22 | Final: 1945-02-03
Legislatura:
III
Dimensão e Suporte:
20 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC334
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo
Sumário:
Ratificação do decreto-lei nº 34.300, publicado no Diário do Governo nº 283, 1ª série de 22 de Dezembro de 1944 - Determina que o aeródromo do Porto, construído ao abrigo do decreto-lei nº 30.602, se destine exclusivamente à aviação civil - Permite ao Governo, em circunstâncias excepcionais, determinar a utilização do mesmo aeródromo para fins militares.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, Cx. 22, nº 11
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