Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1916-01-03 | Final: 1916-04-14 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1639 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra: João Pereira bastos, Tomás de Sousa Rosa, Simas Machado, Cruz e Sousa, Sá Cardoso, Vitorino Godinho e António Correia P.T. de Vasconcelos 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 302-E, da iniciativa do Senado, é considerado reformado no posto de tenente, o primeiro sargento da 7.ª companhia de reformados, Manuel Nobre Saint Maurice, por estar compreendido nas disposições legais, aplicáveis aos militares que tomaram parte nos movimentos revolucionários de 31 de janeiro de 1891 e de 5 de outubro de 1910. Inclui parecer desfavorável da comissão de finanças: projeto de lei n.º 169, do Senador, Tomás da Fonseca e o parecer de guerra: Alberto Carlos da Silveira, António maria Batista, Júlio Ernesto de Lima Duque, Luís de Vasconcelos Dias e João Ortigão Peres. 
Estado de Conservação: Razoável 
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