Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1949-03-09 | Final: 1949-03-18 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 11 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC339 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do decreto-Lei n.º 37.226, publicado no Diário do Governo n.º 295, 1.ª Série de 21 de Dezembro de 1948. Concede, como melhoria do rancho dos alunos marinheiros na respectiva escola, um abono diário suplementar por cada aluno em instrução, a fixar anualmente por despacho ministerial. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, Cx. 29, nº 12 
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