Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1948-12-09 | Final: 1949-03-10 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 11 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC345 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do Dcreto-Lei n.º 37.209, autoriza o Governo, pelo Ministério da Educação Nacional, a aceitar uma doação para a manutenção da cantina escolar de Almeirim, à qual foi dado o nome de Cantina de S. João Batista. Publicado no Diário do Governo n.º 285, 1.ª Série de 9 de Dezembro de 1948 e no Diário das Sessões n.º 170 de 9 de Março de 1949. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, Cx. 29, nº 6 
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