Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1916-03-31 | Final: 1916-04-10 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1651 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Legislação criminal: António Dias, Carlos Olavo, Armando Marques Guedes, António Portugal e Medeiros Franco 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 376-B, da iniciativa dos Deputados Simas Machado, António de Paiva Gomes, Alfredo de Sousa e Batista da Silva, tem por fim extinguir o lugar de subdiretor da Escola Industrial de Reforma do Porto e criar o lugar de médico privativo desse estabelecimento. Inclui parecer da comissão de legislação criminal; parecer da comissão de finanças: Francisco de Sales Ramos da Costa, Ernesto Júlio Navarro, Barbosa de Magalhães, Albino Vieira da Rocha, Germano Martins, Manuel da Costa Dias, Mariano Martins e Joaquim José de Oliveira. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar