Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1916-02-21 | Final: 1916-05-02 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1653 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de instrução primária e secundária: João de Barros, João de Deus Ramos, Francisco Alberto da Costa Cabral, Carvalho Mourão, Alfredo Soares, Baltasar de Almeida Teixeira e António Augusto Tavares Ferreira 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 306-G, , da iniciativa do Deputado, Eduardo Alberto Lima Basto, visa colocar definitivamente no quadro do Ministério de Instrução Pública a amanuense que transitou do Ministério do Fomento, Francisco de Paula da Silva e Souto, sendo contado para todos os efeitos, todo o tempo que serviu no Ministério desde 26 de junho de 1890. Inclui parecer da comissão de instrução primária e secundária; parecer da comissão de instrução superior especial e técnica; Barbosa de Magalhães, Eduardo de Lima Basto, Augusto Nobre, João Barreiro e João de Barros; parecer da comissão de finanças: Francisco de Sales Ramos da Costa, Mariano Martins, Ernesto Júlio Navarro, M. da Costa Dias, Joaquim José de Oliveira, Aníbal Lúcio de Azevedo, Albino Vieira da Rocha e Alfredo Soares. 
Estado de Conservação: Razoável 
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