Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1916-02-11 | Final: 1916-05-12 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1655 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Minas, indústria e comércio: Ernesto Júlio Navarro, Morais Rosa, Aníbal Lúcio de Azevedo e José Mendes Nunes Loureiro 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 274-G, dos Deputados Carlos Olavo, Américo Olavo, Costa Dias e Ribeiro Brava, visa criar o imposto adicional de 1% sobre os direitos de importação das mercadorias despachadas pela Alfândega do Funchal, com exceção dos géneros alimentícios. Inclui parecer da comissão de minas, indústria e comércio; parecer da comissão de assistência pública: João Crisóstomo, João Luís Ricardo, Francisco José Pereira, Alfredo Soares e Ângelo Vaz; parecer da comissão de finanças: Francisco de Sales Ramos da Costa, Manuel da Costa Dias, Pires de Carvalho, Prazeres da Costa, Levy Marques da Costa, Joaquim José de Oliveira, Constâncio de Oliveira e Mariano Martins. 
Estado de Conservação: Razoável 
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