Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1949-03-09 | Final: 1949-03-18 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 11 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC351 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do Decreto-Lei n.º 37.227, aumenta o quadro do pessoal a que se refere o mapa I anexo ao Decreto-lei n.º 36.081, que promulga a reforma de alguns serviços do Ministério. Publicado no Diário do Governo n.º 295, 1.ª série de 21 de Dezembro de 1948 e no Diário das Sessões n.º 170 de 9 de Março de 1949. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, Cx. 29, nº 13 
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