DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: s.d. | Final: 1936-03-30
Dimensão e Suporte:
papel e digital
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1688
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Finanças: Francisco de Sales Ramos da Costa, Ernesto Júlio Navarro, Albino Vieira da Rocha, Mariano Martins, M. Costa Dias, Barbosa de Magalhães, Alfredo Soares e Germano Martins
Sumário:
Sobre a Proposta de lei n.º 379-A, da iniciativa do Ministro das Finanças, Afonso Costa, visa interpretar vários artigos do Código de Execuções Fiscais. Inclui parecer da comissão de finanças.
Estado de Conservação:
Razoável
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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