Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1916-04-25 | Final: 1916-05-09 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1691 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra: João Pereira Bastos, Tomás de Sousa Rosa, Cruz e Sousa, Américo Olavo e António Correia P.F. de Vasconcelos 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 402-A, da iniciativa do Deputado António Medeiros Franco, relativo à categoria dos oficiais que, no comando militar dos Açores, devem desempenhar o lugar de inspetores territoriais das obras e fortificações militares. Inclui parecer da comissão de guerra; e parecer da comissão de finanças: Francisco de Sales Ramos da Costa, Joaquim José de Oliveira, Ernesto Júlio Navarro, Barbosa de Magalhães, Manuel da Costa Dias, Germano Martins, Prazeres da Costa, Constâncio de Oliveira e Aníbal Lúcio de Azevedo. 
Estado de Conservação: Razoável 
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