Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1916-04-14 | Final: 1916-05-12 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1708 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Negócios eclesiásticos: Artur Costa, Domingos Leite Pereira, Castro Meireles, João Soares, Casimiro Rodrigues de Sá, Custódio Paiva e Adelino Furtado 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 402-D, do Deputado, Armando Marques Guedes, é concedido o prazo de um mês, a contar da publicação da lei, para regularização dos compromissos e estatutos das misericórdias, irmandades e confrarias que, por não terem harmonizado em tempo com as disposições da Lei da Separação, foram extintas desde 1 de janeiro de 1915. Inclui parecer da comissão de negócios eclesiásticos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar