DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1945-02-01 | Final: 1945-02-07
Legislatura:
III
Dimensão e Suporte:
11 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC355
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Autor:
Ggoverno
Sumário:
Ratificação do decreto-lei nº 34.347, publicado no Diário do Governo nº 288, 1ª Série, de 29 de Dezembro de 1944 - Mantém em vigor até 30 de Junho de 1945, com todas as modificações introduzidas até à presente data, as disposições do decreto-lei nº 30.252, que eleva ao dobro os direitos específicos constantes da pauta de direitos de exportação e fixa em 2,5% a taxa de direitos ad valorem prorrogadas até 31 do corrente mês pelo decreto-lei nº 33.776.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 22, nº 20
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