Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1916-01-18 | Final: 1916-04-06 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1723 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Finanças: Francisco de Sales Ramos da Costa, M. da Costa Dias, Germano Martins, Mariano Martins, Constâncio de Oliveira, Joaquim José de Oliveira, Ernesto Júlio Navarro e Albino Vieira da Rocha 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 227-D, da iniciativa do Deputado, José Augusto Pereira, visa conceder o direito de aposentação a todos os funcionários do quadro do Ministério de Instrução Pública. Inclui parecer da comissão de finanças. 
Estado de Conservação: Razoável 
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