Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1916-12-11 | Final: 1917-02-19 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1734 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução primária e secundária: Baltazar de Almeida Teixeira, Gastão Correia Mendes, António Augusto Tavares Ferreira, Carvalho Mourão, António Mantas e Gonçalves Brandão 
Sumário: Sobre o Proposta de lei n.º 535-A, do Ministro de Instrução Pública, Joaquim Pedro Martins, visa que todo o professor dos liceus é obrigado a reger até catorze horas de serviço semanal, sem outra remuneração além do seu vencimento ordinário. Inclui parecer da comissão de instrução primária e secundária; parecer da comissão de finanças: Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, João Tamagnini de Sousa Barbosa, Casimiro Rodrigues de Sá, Francisco de Sales Ramos da Costa, Germano Martins, Mariano Martins, Aníbal Lúcio de Azevedo, Constâncio de Oliveira, Albino Vieira da Rocha e Pires de Campos. 
Estado de Conservação: Razoável 
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