Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1916-05-13 | Final: 1917-01-16 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1737 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Obras públicas e minas: Aníbal Lúcio de Azevedo, José Augusto Ferreira da Silva, João Barreira, Joaquim José de Oliveira, Francisco Alberto da Costa Cabral e Manuel Firmino da Costa 
Sumário: Sobre a Proposta de lei n.º 484-B, do Ministro do Trabalho e Previdência Social, António Maria da Silva, visa reformular a atual legislação de minas. Inclui parecer de obras públicas e minas; e parecer da comissão de finanças: Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, Malva do Vale, Francisco de Sales Ramos da Costa, Manuel da Costa Dias, Aníbal Lúcio de Azevedo, Germano Martins, Constâncio de Oliveira, Casimiro Rodrigues de Sá e Ernesto Júlio Navarro. 
Estado de Conservação: Razoável 
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