Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1916-05-20 | Final: 1917-01-15 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1740 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução primária e secundária: João de Barros, Francisco Alberto da Cunha Cabral, Baltasar de Almeida Teixeira, Francisco Gonçalves Brandão, Gastão Correia Mendes e António Augusto Tavares Ferreira 
Sumário: Sobre a Proposta de lei n.º 524-A, vinda do Senado, pretende que entre os concorrentes a escolas ou a lugares de escolas que não distem entre si mais de cinco quilómetros concorram cônjuges, e um deles seja provido, o outro terá preferência sobre os mais concorrentes, desde que tenha três anos de bom serviço: António Xavier Correia Barreto, Bernardo Pais de Almeida e José Lino Lourenço Serro. Inclui o projeto de lei n.º 375 do Senador Tomás da Fonseca; parecer da comissão de instrução primária e secundária. 
Estado de Conservação: Razoável 
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