DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1935 | Final: 1936
Legislatura:
I
Dimensão e Suporte:
1 pt papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC8
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Assembleia Nacional
Autor:
Governo, Ministro das Obras Públicas e Comunicações, Duarte Pacheco
Sumário:
Determinando que a região abrangida pelos Conselhos de Lisboa, Oeiras e Cascais seja denominada Costa do Sol e promovendo a sua urbanização.
Contém:
Ofícios do Secretário da Assembleia Nacional para o Presidente do Conselho e Ministro das Obras Públicas
Texto da Proposta de Lei, dactilografada e Impressa
Propostas de alteração, de aditamento e de substituição
Parecer da Câmara Corporativa emitido pelas Secções Turismo e Administração Local, ouvidas Actividades Comerciais não Diferenciadas e Obras Públicas e Comunicações
Texto aprovado pela Comissão de última Redacção
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas n.º 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, n.º 69 (SL) (contém a mesma informação)
Cota:
Secção XXVIII, cx. 1-A, n.º 16;
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