Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: s.d. | Final: 1917-06-12 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1805 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Agricultura: Júlio Martins, Albino Pimenta de Aguiar, António Alberto Charula Pessanha, Alfredo de Sousa, João Camoesas e Francisco Coelho do Amaral Reis 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 622-B, da iniciativa do Deputado Pires de Campos, visa autorizar o Governo a conceder por aforamento os terrenos denominados Talhos, Eirinhas e Palhão da Vieira, do Pinhal de Leiria, e os que situados ao longo da costa marítima e encravados naquela mata do Estado, possam ser destinados à edificação de casas de habitação. Inclui parecer da comissão de agricultura; parecer da comissão de legislação civil: Barbosa de Magalhães, Abílio Marçal, Vasco de Vasconcelos, António Maria Pereira Júnior, António Portugal, Germano Martins, J. Catanho de Menezes e Abraão de Carvalho; e parecer com modificações da comissão de finanças: Francisco de Sales Ramos da Costa, Aníbal Lúcio de Azevedo, Germano Martins, Albino Vieira da Rocha, Prazeres da Costa, Ernesto Júlio Navarro, Constâncio de Oliveira, Casimiro Rodrigues de Sá, João Tamagnini de Sousa Barbosa e Mariano Martins. 
Estado de Conservação: Razoável 
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