Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1916-05-01 | Final: 1917-03-29 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1812 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Finanças: Casimiro Rodrigues de Sá, Malva do Vale, Levy Marques da Costa, Germano Martins, Constâncio de Oliveira, Albino Vieira da Rocha, João Catanho de Meneses, Prazeres da Costa, João Tamagnini de Sousa Barbosa, Pires de Campos e Francisco de Sales Ramos da Costa 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 430-C, da iniciativa do Deputado António de Medeiros Franco, visa reintegrar o ex-segundo aspirante, Álvaro Amorim Borges, no quadro das alfândegas do continente e ilhas adjacentes como primeiro aspirante com todas as regalias. Inclui parecer da comissão de finanças. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar