Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: s.d. | Final: s.d. 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1822 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de instrução superior, especial e técnica e comissão de instrução primária e secundária: Carvalho Mourão, Gonçalves Brandão, Vitorino Guimarães, João Barreira, João de Deus, António Augusto Tavares Ferreira, Baltazar Teixeira, José Maria Gomes, Eduardo Augusto de Almeida e Gastão Correia Mendes 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 634-C, do Deputado João de Deus, estabelece que os chefes de repartição do Ministério de Instrução Pública não sejam de comissão. Inclui parecer das comissões de instrução superior, especial e técnica e comissão de instrução primária e secundária. 
Estado de Conservação: Razoável 
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