Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1949-03-12 | Final: 1949-04-07 
Data de Acumulação: Inicial: IV 
Dimensão e Suporte: 14 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC377 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do Decreto-Lei n.º 37.331. Mantém em vigor no ano de 1949 os Decretos-Leis n.º 32.340 e 32.438 (campanha de produção de subsistências alimentares e de matérias-primas agrícolas). Publicado no Diário do Governo n.º 50, 1.ª Série de 12 de Março de 1949 e no Diário das Sessões n.º 186 de 6 de Abril de 1949. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 30, nº 6 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar