DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1949-03-07 | Final: 1949-04-07
Legislatura:
IV
Dimensão e Suporte:
11 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC382
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo
Sumário:
Ratificação do Decreto-Lei n.º 37.325. Autoriza o Ministro a isentar dos direitos de importação o ferro e aço, em bruto ou em obra, necessários à construção da ponte sobre o rio Tejo, em Vila Franca de Xira, que não possam ser obtidos na indústria nacional por preço que não exceda em 10% o dos materiais estrangeiros similares, ou em razoáveis condições de qualidade ou ainda dentro dos prazos previstos para a construção da referida ponte. Publicado no Diário do Governo n.º 45, 1.ª Série de 7 de Março de 1949 e no Diário das Sessões n.º 186 de 6 de Abril de 1949.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 30, nº 11
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar