Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1917-06-27 | Final: 1917-06-29 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1867 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de legislação civil e comercial: Queiroz Vaz Guedes, João Catanho Menezes, Abílio Marçal, Vasco de Vasconcelos e Germano Martins 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 794-A, do Deputado Batista da Silva, visa alterar de modo a que os militares mobilizados ou em campanhas no estrangeiro não possam ser considerado ausentes em parte incerta, para efeitos de inventário orfanológico, o que tem acontecido em algumas comarcas. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar