Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1917-06-08 | Final: 1917-06-19 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1875 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Finanças: Francisco de Sales Ramos da Costa, Germano Martins, Aníbal Lúcio de Azevedo, Constâncio de Oliveira, João Tamagnini de Sousa Barbosa, Casimiro Rodrigues de Sá, Mariano Martins e Pires de Campos 
Sumário: Sobre a Proposta de lei n.º 749-B, da iniciativa do Ministro de Instrução Pública, José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães e do Ministro das Finanças, Afonso Costa, destinado a isentar do pagamento de todas as despesas com matrículas ou exames dos cursos de ensino primário, secundário ou técnico, os alunos pobres, subsidiados por qualquer instituição de beneficência. Inclui parecer da comissão de finanças. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar