DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1917-05-10 | Final: 1917-08-02
Dimensão e Suporte:
papel e digital
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1892
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Legislação civil e criminal: João Catanho de Menezes, António Portugal, Abbílio Marçal, Batista da Silva, Queiroz Vaz Guedes, Germano Martins, Vasco de Vasconcelos, João Sucena, António Dias e Abraão de Carvalho
Sumário:
Sobre o Projeto de lei n.º 693-A, do Deputado Francisco Coelho do Amaral Reis, visa extinguir o julgado municipal de Carregal de Sal e criada uma comarca de 3.ª classe. Inclui parecer da comissão de legislação civil e criminal; parecer da comissão de finanças.
Estado de Conservação:
Razoável
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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