Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1917-08-09 | Final: 1917-08-10 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1921 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Legislação civil e comercial: Germano Martins, Queiroz Vaz Guedes, Abílio Marçal, Abraão de Carvalho, Vasco de Vasconcelos e João Catanho de Meneses 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 864-C, dos Deputados Luís Derouet e José Barbosa, visa restringir de cordo com a lei n.º 495 a censura à imprensa. Inclui parecer da comissão de legislação civil e comercial. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar