Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: s.d. | Final: 1917-08-03 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1922 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Pescarias: Pedro V. F. Chagas, Francisco José Pereira, Urbano Rodrigues, Pedro Januário do Vale Sá Pereira e Augusto Nobre 
Sumário: Sobre a Proposta de lei n.º 815-C, da iniciativa do Ministro da Marinha, José António Arantes Pedro, visa introduzir algumas alterações no regulamento da indústria de ostreicultura. Inclui parecer da comissão de pescarias; e parecer da comissão de finanças: Francisco de Sales Ramos da Costa, Albino Vieira da Rocha, Constâncio de Oliveira, Casimiro Rodrigues de Sá, Germano Martins, Levy Marques da Cota, Pires de Campos e José Mendes Nunes Loureiro. 
Estado de Conservação: Razoável 
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