Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1949-04-06 | Final: 1949-04-26 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 10 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC395 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do Decreto-Lei n.º 37.354. Cria o Fundo de Fomento Nacional e define as suas atribuições. Publicado no Diário do Governo n.º 62, 1.ª Série de 26 de Março de 1949 e no Diário das Sessões n.º 186 de 6 de Abril de 1949. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 30, nº 23 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar