Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1935 | Final: 1936 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S20/DC6 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Deputado Álvaro de Freitas Morna 
Sumário: Visa reorganizar o Ministério da Marinha.

Contém:

Oficio do Presidente da Assmbleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa, remetendo o Projecto de Lei

Ofício do Presidente da Câmara Corporativa para a Assembleia Nacinal.

Parecer dactilografado (cópia) e impresso

Texto do Projecto de Lei

Um exemplar do Diário das Sessões de 10 de Janeiro de 1936

Moção aprovada pela Assembleia Nacional 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (comtém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 1-a nº 17; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar