Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1949-04-11 | Final: 1949-05-02 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 12 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC403 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ractificação do Decreto-Lei n.º 37.369. Estabelece as normas de administração do Fundo do cinema nacional, criado pelo artigo 1.º da Lei n.º 2.027. Publicado no Diário do Governo n.º 75, 1.ª Série de 11 de Abil de 1949 e no Diário das Sessões n.º 198 de 2 de Maio de 1949. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 30, nº 31 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar