Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1949-04-27 | Final: 1949-05-02 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 10 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC417 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do Decreto-Lei n.º 37.390. Cria no quadro do pessoal do Instituto Superior Técnico o lugar de professor-secretário e define as suas atribuições. Publicado no Diário do Governo n.º 88, 1.ª Série de 27 de Abril de 1949 e no Diário das Sessões n.º 198 de 2 de Maio de 1949. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 30, nº 42 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar